LEI N º – 12.095, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do

Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração

brasileira com os países membros

do Mercosul.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono

a seguinte Lei:

Art. 1o A cidade de Sant’Ana do Livramento, localizada na

fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul, é declarada cidade

símbolo da integração brasileira com os demais países membros do

Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.

Art. 2o O Poder Executivo promoverá ampla divulgação desta

Lei, inclusive no âmbito do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos

– OEA e de demais organizações intergovernamentais afetas.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2009; 188o da Independência e

121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

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