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Acesso, acessibilidade e direitos culturais

Por Blog Acesso

 

Quando esteve no Brasil, por ocasião do I Seminário Internacional de Democratização Cultural, promovido em 2007 pelo Instituto Votorantim, Doutor em Ciências Econômicas, responsável pelo programa “Práticas e consumos culturais”, do Ministério da Cultura e da Comunicação (DEPS) da França, Olivier Donnat, apontou a democratização do acesso à cultura como um princípio orientador para as políticas culturais. Na época, a disparidade entre o exemplo francês, baseado na experiência de erros e acertos na busca pela democratização cultural, e o brasileiro, ainda incipiente em sua conceituação, era enorme. Hoje, três anos depois, começamos a dar novos passos no processo que vai da teoria à prática, o que pode ser facilmente comprovado por eventos como a II Conferência Nacional de Cultura (CNC) (http://blogs.cultura.gov.br/cnc/), realizada no último fim de semana, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

Além de reunir representantes de municípios de todo o País, a Conferência ampliou e deu destaque ao tema, sob diversos pontos de vista, com a mesa redonda do Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania, “Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais”. O debate, que aconteceu na sexta-feira, dia 12 de março, foi aberto pelo secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Célio Turino, que afirmou que para garantir o acesso da população aos bens culturais é preciso mais do que apenas direcionar esforços à capacitação física de equipamentos culturais. Turino citou os Pontos de Cultura (http://www.cultura.gov.br/cultura_viva/?page_id=31), programa lançado pelo Ministério da Cultura em 2005, como exemplo de política pública eficiente para a área e afirmou ainda que “é preciso fortalecer a autonomia e estimular o protagonismo das comunidades”.

A mesa redonda, da qual Turino fez parte, foi mediada pela secretária municipal de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, Jandira Feghali, e contou com a participação da jornalista Marta Porto, responsável pela apresentação sobre “Memória e transformação social”. Em seu discurso, Marta pontuou a memória como um reservatório de vivências do qual a arte e a cultura se nutrem. Para ela, caberia ao gestor cultural, justamente, o papel de ampliar tanto memória quanto repertório. A jornalista acredita que “a cultura revela o espírito de um tempo, e, para isso, precisa de liberdade conceitual. É preciso apostar na multiplicidade das manifestações simbólicas, para que as experiências possam ser compartilhadas e enriquecidas”.
O tema também foi representado, do ponto de vista jurídico, pelo advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Manoel Pereira dos Santos. Com o título “O Direito autoral e os seus paradoxos no século XXI”, a fala de Santos se baseou no princípio de que deve-se garantir o acesso aos bens culturais por meio de incentivo à criação e ao desenvolvimento cultural, ao invés do esquema atual que tende a superproteger o autor. Para ele, “é preciso equilíbrio entre autor e direitos da sociedade”.
O fechamento da mesa ficou a cargo do professor da Universidade Federal do Maranhão, Alexandre Corrêa, que discorreu sobre “a cidade como fenômeno cultural”. Segundo o professor, uma vez que 80% das pessoas hoje vivem nas cidades, a discussão atual “é sobre cidade e natureza, diferente da dicotomia entre urbano e rural”.

32 prioridades para o setor
O último dia da Conferência, 14 de março, foi dedicado à eleição das 32 prioridades (link da lista em pdf – http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/Propostas-32-finais.pdf)  que nortearão as políticas públicas para a cultura. Tais prioridades, que seguiram a mesma divisão de eixos temáticos que os debates da Conferência – produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura – serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Enquanto umas poderão servir para complementar políticas públicas já existentes; outras, no formato de projetos de lei, serão enviadas ao Congresso Nacional ou deverão ser reunidas em ações conjuntas entre ministérios afins.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que também esteve presente na Conferência, revelou que, em 2010, o Ministério da Cultura terá orçamento recorde, equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União –  o que representa o grande avanço, dado o histórico nacional de verbas diminutas destinadas à cultura.  Para ele, “esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem cultura”, diz.

Para assistir alguns trechos da Conferência, clique aqui.

Acesso pergunta: Qual a sua opinião sobre o orçamento destinado à cultura, hoje?

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